O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na Justiça Federal, do ex-prefeito de Serrita/PE Carlos Eurico Ferreira Cecílio -, e do ex-secretário do Tesouro Municipal Antônio Celso Cecílio, por atos de improbidade praticados na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O responsável pelo caso é o procurador da República em Salgueiro/Ouricuri, Rodolfo Lopes.

A atuação do MPF decorreu de relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou as irregularidades, referentes a recursos transferidos para o Fundeb nos anos de 2009 e 2010. Foi constatada ausência de aplicação dos recursos no desenvolvimento e manutenção da educação básica, bem como utilização da verba em outras áreas não relacionadas. Também não houve comprovação de despesas pela Secretaria Municipal de Educação, além de falhas no uso de recursos do Fundeb no pagamento de pessoal.

O valor total sem comprovação de aplicação ultrapassa R$ 480 mil. Conforme consta na ação de improbidade ajuizada pelo MPF, o Município de Serrita é titular de mais de uma conta do Fundeb, ao contrário do que é exigido por lei – o que dificulta o trabalho de auditoria dos órgãos de controle externo. Os saques eram realizados mediante cheque nominal à Tesouraria Municipal, sem identificação do beneficiário final, ou por transferência dos recursos eletronicamente para outras contas da Prefeitura que não constam na documentação apresentada pelos ex-gestores.

Também foi constatado uso da verba do Fundeb para pagamento de pessoal não lotado na Secretaria Municipal de Educação e que não exercia atividades vinculadas à área, bem como de servidores cedidos a órgãos estaduais, inclusive em período no qual o município necessitava de profissionais da Educação.

A Justiça Federal acatou parcialmente os pedidos da ação de improbidade do MPF e condenou Carlos Cecílio e Antônio Celso Cecílio ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, bem como à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa civil no valor do dano. Carlos Cecílio também foi condenado à proibição de contratar com o Poder Público por oito anos. O MPF vai recorrer da sentença para aumentar as sanções. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco.

Representantes do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação se reuniram, na manhã desta segunda-feira (31), para discutir e atualizar o protocolo estadual para o afastamento das funções dos casos confirmados para Covid-19 e isolamento. Para as pessoas com diagnóstico positivo da doença, seja caso sintomático ou não, a nova recomendação é a manutenção do isolamento por sete dias e retorno às atividades no oitavo dia, sendo necessário observar a ausência de sintomas nas últimas 24 horas, principalmente sintomas respiratórios e a febre. Anteriormente, o Estado sugeria 10 dias, mais 24 horas sem sintomas, para sintomáticos, e 7 para assintomáticos.

“A partir de agora, os casos positivos para doença, independente da presença de sintomatologia, passam a cumprir o isolamento de 7 dias. É importante deixar todos atentos a necessidade do cumprimento desse protocolo para proteção dos contatos próximos. Para o retorno às atividades cotidianas e de trabalho, este paciente precisa contabilizar pelo menos 24 horas sem sintomas, não sendo necessário realizar novo teste”, explicou a secretária executiva de Vigilância em Saúde, Patrícia Ismael.

O médico infectologista do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, Demetrius Montenegro, destacou, na reunião, o comportamento das variantes da doença. “Temos observado que o comportamento virológico da ômicron é mais curto, porém bastante importante, por isso precisamos estar atentos aos sinais e sintomas e a manutenção do isolamento, além do uso de máscara de forma correta”, afirmou o médico.