Prefeitura de Salgueiro volta atrás e reduz salário de engenheiros abaixo do piso profissional
Após uma série de idas e vindas, a Prefeitura de Salgueiro retrocedeu em sua decisão e reduziu os salários dos engenheiros civis e agrônomos abaixo do piso profissional estabelecido pela legislação. A revogação da atualização salarial havia sido ajustada para atender às exigências do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE).
O problema reside na diferença entre o salário proposto em edital e o salário mínimo profissional determinado pela Lei 4.950-A/66, respaldado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a lei estipula um piso salarial de R$ 7.272,00 para uma carga horária de 30 horas semanais, o edital de Salgueiro apresentava remunerações consideravelmente mais baixas para os engenheiros, de R$ 3.792,60.
Inicialmente, a decisão da Prefeitura de Salgueiro de ajustar os salários dos engenheiros foi recebida com certo alívio pelos profissionais da categoria e pelo CREA-PE, que havia solicitado a revisão dos editais devido a essa disparidade salarial.
Em resposta, o Crea-PE anunciou que tomará medidas legais para garantir o cumprimento do piso salarial. Além de entrar com uma Ação Civil Pública na Justiça, o Conselho enviará um ofício ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para investigar as razões por trás da revogação do ajuste salarial.
Segundo o CREA-PE, a justificativa para a revogação, baseada em leis municipais vigentes, não convence. O Conselho se apoia na legislação federal e na decisão do STF.
