Salgueiro

No fim da Sessão Ordinária realizada quarta-feira (8), a Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou o Projeto de Lei Ordinária n° 014/2023, de autoria do presidente da Mesa Diretora, Sávio Pires, que concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo. A proposta foi aprovada por unanimidade, em 1° e 2° turnos, com a quebra do interstício legal.

Conforme o texto do projeto, “fica assegurado, aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Salgueiro, vencimento base fixado não inferior ao do salário mínimo nacional estabelecido, no valor de R$ 1.302,00”. Os efeitos financeiros do reajuste retroagem ao dia 1° de janeiro.

A proposta também cria mais um cargo comissionado de Assessor de Plenário, com carga horária de 30 horas semanais, suprindo a necessidade de pessoal para a realização de assessoria ao plenário da casa.

Nesta terça-feira (7), em Salgueiro, o vereador Henrique Leal Sampaio cobrou em suas mídias sociais informações sobre o encerramento das atividades da fundação Altino Ventura.

Segundo o parlamentar, a Secretaria de Saúde do município teria encerrado o contrato licitatório com um hotel da cidade, que fornecia a estadia e alimentação do quadro de médicos que faziam parte da Fundação, o que ensejou na paralisação dos atendimentos médicos.

“O que assusta é o valor ínfimo de aproximadamente R$ 6.000,00, que custava esse contrato, para ser rompido pela prefeitura do município, tendo em vista a superlotação de cargos desnecessários na secretaria de saúde”, afirmou.

Uma criança de 6 anos, identificado como Matheus Ramos, morreu na manhã desta sexta-feira (3), em um acidente envolvendo um ônibus do transporte escolar municipal, na PE 483, rodovia Nelson Gomes Lima, distrito de Umãs, em Salgueiro.  Matheus estava no 2º ano do ensino fundamental e estudava na escola Maria Dalva.

Segundo informações, o menino estava em uma moto conduzida pela mãe, que foi atingida pelo coletivo. Ele recebeu uma forte pancada na cabeça e não resistiu.

A prefeitura de Salgueiro divulgou uma nota lamentando o ocorrido. “O município de Salgueiro tomou conhecimento nesta manhã de sexta-feira (3), de um trágico acidente envolvendo aluno da rede municipal de ensino no distrito de Umãs, devido a uma colisão com o veículo do transporte escolar. A Secretaria Municipal de Educação já está apurando os fatos. À família e à comunidade de Umãs, recebam toda a nossa solidariedade”, disse o município através de nota.

Postulantes as vagas para docente ofertadas pela AEDS/FACHUSC protocolaram, em fevereiro, a denúncia (NF 01939.000.058/2023) junto ao Ministério Público de Pernambuco, buscando maior transparência e retificação de certame realizado pela instituição. Segundo o denunciante, as irregularidades representam uma declarada forma de favorecimento de “grupo político.”

O candidato denuncia que alguns professores foram escolhidos previamente pela Administração e Coordenação do Curso de Direito, quebrando regras do certame e assinando contratos de maneira duvidosa e irregular, o que chamou a atenção dos candidatos prejudicados nesta seleção.

“Na divulgação do resultado equivocado do certame, o bloco referente ao Estágio Supervisionado de Direito ofertava 6 vagas. Um candidato ocupava a 6º foi convocado para apresentar documentos, mas posteriormente, foi reclassificado para o 10º lugar. Com a correção das pontuações e denúncias de impedimento de contratação, o candidato voltou a 6ª colocação, mas foi informado que seriam contratados apenas 5 professores, numa clara demonstração de preferência pelos “apadrinhados” que não puderam ser contratados naquele momento. Durante a divulgação do Horário de Aulas da Instituição, supreendentemente houve uma contratação para preenchimento da 6ª vaga, tendo o Coordenador do Curso de Direito da FACHUSC assumido ilegalmente uma das vagas, tendo em vista que ele não participou da seleção para aquele bloco específico,” narrou o denunciante.

Os candidatos denunciantes estão estarrecidos com a quantidade de irregularidades cometidas nesta seleção, para lecionar numa Faculdade de Direito, com tantos candidatos, professores e Coordenadores Advogados.

“É uma vergonha pra nossa categoria. Impensável uma situação como essa em quase 15 anos de experiência profissional, de perseguição e manipulação de resultados numa seleção, em meio a tantos “amigos” e “colegas” Advogados, colegas de profissão com vasta experiência, que deveriam servir de exemplo, o que essa instituição tem pra ensinar aos seus alunos?” Afirmou um dos candidatos prejudicados.

O Ministério Público de Salgueiro enviou notificação para a instituição que está com prazo para manifestação. Os candidatos afirmaram que buscarão seus direitos na justiça.

Os servidores efetivos da prefeitura de Salgueiro divulgaram nota de repúdio contra o atual prefeito e os vereadores Eliane Alves, Bruno Marreca e Nildo Bezerra, após fala dos edis na sessão da Câmara de vereadores de Salgueiro no último dia 15 de fevereiro.

Isso porque, segundo os servidores, os vereadores citados concordaram com o desejo do atual prefeito em retirar direitos adquiridos na lei, por mais de três décadas. “Eliane Alves, Bruno marreca e Nildo Bezerra se manifestaram contra os servidores efetivos do Executivo, Legislativo e Autarquia. Em suas falas, os vereadores citados concordaram com o desejo do atual prefeito, em retirar direitos adquiridos na lei, por mais de três décadas”, diz parte da nota.

Confiram a nota na íntegra:

Os servidores efetivos do município de Salgueiro vêm a público, embasados no art.5° inciso 36 da Constituição Federal, como também no art.29 da mesma Carta Magna, e fundamentando-se no art.83, parágrafo 3°, inciso 10 da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, que assegura aos servidores efetivos dos poderes Executivo, Legislativo e Autarquia, o seguinte direito: estabilidade financeira quanto a gratificação ou comissão, percebida a qualquer título, por mais de 5 anos consecutivos ou 7 anos intercalados, facultado a opção de incorporar a de maior tempo exercido ou a última de valor superior, quando esta for atribuída por prazo não inferior a 12 meses, vedada a sua acumulação de qualquer outra de igual finalidade

Desde a promulgação da lei até o ano de 2010, o Poder Executivo vinha concedendo o direito de forma administrativa, mediante requerimento feito pelo servidor, como consta na Portaria n° 571/2010, datada em 30 de setembro de 2010.

A partir de então o Poder Executivo deixou de atribuir de forma administrativa a concessão do direito adquirido, concedendo apenas por meio de ordens judiciais para alguns servidores que tiveram seus processos favoráveis, transitados em julgado, na primeira ou segunda estância no TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), como comprovados em 6 portarias, de 2016 até 2022.

Como podemos ver, apenas uma pequena minoria de servidores foi contemplada em seus processos, enquanto uma grande maioria não teve o mesmo direito e foi prejudicada na justiça pelo atual prefeito.

É fato que o servidor pagou de boa-fé para, no futuro próximo, ser beneficiado pela lei que está em vigor há 33 anos.

Os servidores, sentindo-se injustiçados, formaram uma comissão para dialogar diretamente com os gestores do Executivo, tanto da gestão anterior como a atual, solicitando que fosse encaminhado ao Poder Legislativo um projeto de lei para sanar o vício da iniciativa. Infelizmente, essa comissão não obteve êxito em nenhuma das duas gestões.

Porém, na última reunião que ocorreu em 2021 entre a comissão de servidores e o Executivo, o vereador Erivaldo Pereira, com o objetivo de obter segurança jurídica, pediu permissão ao prefeito para fazer uma indicação ao legislativo, para que em seguida o prefeito enviasse o projeto de lei para ser votado na Câmara de Vereadores.

por unanimidade os vereadores aprovaram a indicação. Mas, para surpresa da comissão que foi entregar a indicação ao prefeito, recebeu das mãos do mesmo um volume impresso de um processo movido pelo gestor municipal, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que pede à justiça que suspenda de imediato o direito dos servidores ativos e inativos, que de forma administrativa ou judicial, já estava incorporada aos seus vencimentos a estabilidade financeira.

Pois bem. A justiça, ao ser provocada pelo prefeito atual, acolheu o seu pedido na íntegra por unanimidade, julgado pelo órgão especial, que é composto por 20 desembargadores. O resultado, infelizmente, pode atingir cerca de 1.500 pessoas direta e indiretamente.

Isso tudo causou indignação no servidor e na comissão, que não esperavam do atual prefeito e do seu antecessor tamanha maldade com os seus direitos. Repudiam veementemente o que ocorreu na sessão da Câmara de Vereadores realizada no último dia 15 de fevereiro, onde os vereadores Eliane Alves, Bruno Marreca e Nildo Bezerra se manifestaram contra os servidores efetivos do Executivo, Legislativo e Autarquia. Em suas falas, os vereadores citados concordaram com o desejo do atual prefeito, em retirar direitos adquiridos na lei, por mais de 3 décadas.

Salgueiro 28 de fevereiro 2023,

Servidores efetivos de Salgueiro (PE).

A Câmara de Vereadores de Salgueiro incluiu na pauta da Sessão Ordinária desta quarta-feira (1), um Projeto de Lei de autoria do presidente da Mesa Diretora, Sávio Pires, que institui no âmbito do Poder Legislativo um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Os próprios servidores efetivos da Casa Epitácio Alencar elaboraram uma minuta do projeto e entregaram ao presidente no início de fevereiro.

O texto, que ainda passará pelas comissões da câmara, estabelece normas para cargos do Poder Legislativo, seja efetivo, comissionado ou função gratificada. Seu parágrafo único determina que os vencimentos dos servidores devem ser reajustados anualmente no primeiro mês do ano, sendo aplicado um percentual não inferior ao INPC ou índice que venha a substituí-lo legalmente.

Entre os principais pontos do projeto, é prevista progressão funcional dos servidores efetivos, com aumento do valor base da remuneração entre 4% e 6%. “Os servidores efetivos do quadro atual da Câmara Municipal do Salgueiro terão sua progressão de nível computada, tomando como base o tempo de serviço de cada servidor, a partir da sua posse no respectivo cargo, respeitada a titulação e qualificação do servidor e, calculado com base no interstício de 12 (doze) meses”, define o PL.

Outros tópicos presentes na proposta se referem a provimento de cargos em comissão, funções gratificadas, remunerações, férias, salário família, gratificação natalina, possiblidade de servidor efetivo assumir cargo comissionado, diárias, licenças, vantagens, indenizações, auxílio transporte, gratificações, adicionais e regimes de trabalho.