O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 1518/2021, conhecido como Lei Aldir Blanc. O projeto previa a aplicação anual de verba nos estados e municípios para financiar projetos culturais, de forma semelhante ao auxílio emergencial para o setor cultural, estabelecido no início da pandemia.

A previsão era de investimento inicial de R$ 3 bilhões, aplicados a partir de 2023 e nos quatro anos seguintes. A proposta havia sido aprovada pelo Senado em março por 74 votos a favor e nenhum contrário.

Pelo texto, a União teria que repassar os fundos aos governos estaduais e municipais. A divisão seria de 80% destinados a editais, chamadas públicas, cursos e espaços culturais e 20% para ações de incentivo direto a programas e projetos culturais.

Em seu veto, o presidente alegou que o projeto é “inconstitucional e contraria ao interesse público”.

Essa é a segunda lei de ajuda ao setor cultural que recebeu o nome do músico Aldir Blanc. O artista morreu de complicações da covid-19 em 2020. A primeira lei destinou R$ 3 bilhões emergenciais ao setor cultural.

Em meio à disputa pelo voto do jovem eleitorado nas eleições de outubro e o final do prazo para jovens emitirem o primeiro título de eleitor nesta quarta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que, até esta quarta-feira (4), foram registrados 2.042.817 milhões de novos eleitores entre 16 e 17 anos. Os novos alistamentos compreendem o período entre janeiro e abril de 2022, e representam um aumento de 47,2% em relação ao mesmo período em 2018 e de 57,4% em relação a 2014.

De acordo com a estimativa do TSE, muitos requerimentos ainda precisam ser analisados e a totalização desses números, com a análise de perfil dos eleitores – sexo, idade, região – só ficará pronta em julho.

Apesar dos números preliminares, que dão uma prova da procura pelo título de eleitor por parte dos jovens, o TSE lembra que todos os dados de 2022 ainda vão mudar. Isso porque cadastro só se consolida após as Zonas Eleitorais tratarem todos os requerimentos que foram feitos nos últimos dias.

A campanha pelo alistamento de jovens e regularização dos títulos fez com que o sistema da Corte eleitoral registrasse um recorde de cadastros. O TSE informou que nos últimos 31 dias atendeu 8.553.519 milhões de pedidos de atendimento envolvendo a situação eleitoral.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (4), o piso salarial dos profissionais da enfermagem. A proposta abrange enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Pela proposta, o salário mínimo inicial para enfermeiros será de R$ 4.750 em todo o Brasil, no setor público ou iniciativa privada. Projeto seguirá para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

Para técnicos de enfermagem, o projeto prevê 70% do piso dos enfermeiros. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o piso é de 50% do de enfermeiros.

Como a proposta já passou no Senado, irá agora a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Porém, relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ressaltou que a proposta somente irá à sanção presidencial após o Congresso promulgar a PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse Carmen Zanotto.

Informações da Agência Câmara de Notícias