Pernambuco

Nesta quarta-feira (8), a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Ipuçaba, com o intuito de aprofundar as investigações relacionadas a um suposto desvio de recursos públicos, corrupção, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. A organização criminosa, alvo das investigações, atua principalmente em cidades localizadas no sertão pernambucano.

A primeira fase da Operação Ipuçaba foi iniciada em 2 de dezembro de 2022, resultando no cumprimento de mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, além de outras medidas cautelares. Os alvos eram agentes públicos e empresários suspeitos de envolvimento em desvios de recursos públicos federais destinados à Prefeitura de Ouricuri. Os recursos, conforme apurado, eram destinados ao custeio de serviços de transporte escolar e locação de veículos para a Secretaria de Saúde local.

Na atual fase das investigações, por ordem do Juízo da 27ª Vara da Justiça Federal em Ouricuri, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal, e o sequestro de bens e valores dos investigados. As ações estão sendo realizadas nas cidades de Ouricuri, Santa Filomena, Dormentes e Salgueiro, bem como em Ilhéus/BA e São Luís/MA.

Após uma série de idas e vindas, a Prefeitura de Salgueiro retrocedeu em sua decisão e reduziu os salários dos engenheiros civis e agrônomos abaixo do piso profissional estabelecido pela legislação. A revogação da atualização salarial havia sido ajustada para atender às exigências do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE).

O problema reside na diferença entre o salário proposto em edital e o salário mínimo profissional determinado pela Lei 4.950-A/66, respaldado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a lei estipula um piso salarial de R$ 7.272,00 para uma carga horária de 30 horas semanais, o edital de Salgueiro apresentava remunerações consideravelmente mais baixas para os engenheiros, de R$ 3.792,60.

Inicialmente, a decisão da Prefeitura de Salgueiro de ajustar os salários dos engenheiros foi recebida com certo alívio pelos profissionais da categoria e pelo CREA-PE, que havia solicitado a revisão dos editais devido a essa disparidade salarial.

Em resposta, o Crea-PE anunciou que tomará medidas legais para garantir o cumprimento do piso salarial. Além de entrar com uma Ação Civil Pública na Justiça, o Conselho enviará um ofício ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para investigar as razões por trás da revogação do ajuste salarial.

Segundo o CREA-PE, a justificativa para a revogação, baseada em leis municipais vigentes, não convence. O Conselho se apoia na legislação federal e na decisão do STF.

O Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE), uma iniciativa da Secretaria de Educação e Esporte de Pernambuco (SEE-PE), chega à cidade de Serra Talhada nesta segunda-feira (6), como parte da Etapa Sertão do projeto. A governadora Raquel Lyra presidirá a abertura do evento, que já teve uma bem-sucedida passagem por Caruaru.

Com o tema “Culturas periféricas de saberes ancestrais: educação, diversidade e equidade”, o CLIPE busca ampliar o debate e valorizar as contribuições de pensadores e atores sociais negros, indígenas e quilombolas. Esta etapa oferecerá rodas de conversa, lançamentos de livros, bate-papos com autores e apresentações culturais.

Abrangendo os municípios das Gerências Regionais de Educação (GREs) de Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Floresta, Petrolina, Salgueiro e Araripina, esta fase segue após o sucesso da etapa inicial no Agreste, realizada entre os dias 22 e 27 de abril no Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, em Caruaru. A fase final, intitulada Etapa Região Metropolitana e Zonas da Mata, está agendada para ocorrer no Recife, na Arena de Pernambuco, entre os dias 29 de maio e 5 de junho.

O evento oferece uma rica programação cultural, incluindo atrações diversas e uma exposição de livros de editoras estaduais e nacionais, disponíveis para compra em estandes especialmente montados para este fim.

O Crea-PE encaminhou ofícios às prefeituras de Salgueiro e Belo Jardim com pedido de impugnação dos editais, lançados pelos municípios neste mês, para a contratação de servidores e formação de cadastro de reserva. O objetivo é retificar os editais, assegurando aos candidatos às vagas de engenheiro o direito ao recebimento do salário mínimo profissional determinado em lei.

No pedido de impugnação à Prefeitura de Salgueiro, a Gerência Jurídica do Crea-PE solicita a adequação da remuneração prevista no edital para os cargos de engenheiro civil e agrônomo, enquadrando os respectivos valores ao que estabelece a Lei 4.950-A/66. Esta lei garante o pagamento do salário mínimo da categoria aos profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea.

O Crea-PE solicita que, no edital, passe a constar o valor de R$ 7.272,00 para uma carga horária de 30 horas semanais, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através da ADPF 171/MA. O valor corresponde a seis vezes o maior salário mínimo vigente no País. No documento publicado pelo município, o salário previsto para o cargo de engenheiro é de R$ 3.792,60 para uma carga horária de 30 horas semanais.

Já em Belo Jardim, a impugnação se destina à Seleção Pública Simplificada nº 01/2024, destinada ao preenchimento de vagas para cadastro reserva e, entre eles, para o cago de engenheiro civil. A remuneração prevista no edital é de R$ 3.000,00 para uma carga horária de 40 horas semanais. De acordo com a Lei 4.950-A/66 e a ADPF 171/MA, o salário mínimo nesse caso deve ser de R$ 10.302,00.

Segundo o advogado Mendes Júnior, Gerente Jurídico do Crea-PE, “compete ao Conselho fiscalizar o cumprimento do pagamento do salário mínimo profissional fixado pela Lei nº 4950-A/66, pois dispõe sobre a remuneração dos profissionais diplomados em engenharia, agronomia e geociências”. Mendes Júnior explica que, “caso as prefeituras não cumpram o prazo e nem o pleito contido nos ofícios encaminhados, o Crea-PE ingressará com uma ação judicial, para que o salário mínimo profissional previsto na Lei nº 4950-A/66 seja respeitado”.

Durante a sessão desta quarta-feira (24) na Câmara Municipal de Salgueiro, o vereador Henrique Sampaio contradisse afirmações de uma vereadora da bancada do prefeito ao comprovar a existência da Lei Municipal 2.556/23, sancionada em dezembro de 2023. Esta legislação estabelece que o Poder Executivo deve executar as emendas impositivas parlamentares para o ano de 2023, as quais são de execução obrigatória pelo prefeito no exercício do ano de 2024, sob pena de crime de responsabilidade.

O valor destinado na indicação da bancada parlamentar é de expressivos R$ 909.542,44. Estes recursos estão especificamente designados para a iluminação das BRs, um importante investimento em infraestrutura urbana que visa aprimorar as condições de segurança e a mobilidade urbana na cidade e há muitos anos são cobradas pela população.

Segundo o parlamentar, a legislação assegura o legislativo da obrigação do executivo em trabalhar para atender às necessidades da população salgueirense.