Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (2), a Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou, por unanimidade, em dois turnos, o Projeto de Lei nᵒ 037/2021, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a prefeitura a doar cestas básicas para famílias em situação de extrema pobreza. A aquisição dos alimentos serão bancadas pela devolução de R$ 50 mil do Poder Legislativo para a prefeitura. A finalidade é socorrer pessoas que tiveram a capacidade de segurança alimentar gravemente afetada pela pandemia de Covid-19.
Antes da votação, o vereador Bruno Marreca apresentou duas emendas. Uma emenda retirava o trecho do parágrafo único do art. 9º que veda o repasse das cestas básicas a família que tiver criança em idade escolar ausente das escolas. Porém, durante discussão, os vereadores reprovaram a emenda. Segundo Léo Parente, a exigência é necessária como incentivo à educação e ressalta a importância da criança na vida escolar. Mesmo com os pedidos de retirada da emenda, inclusive por Erivaldo Pereira, parlamentar da bancada da situação, o vereador não recuou e manteve o pedido. Por 11 votos contra e 03 a favor, a emenda foi derrubada pela Casa.
A segunda emenda pedia a retirada do parágrafo único do art. 10º do Projeto. O trecho dispõe que a prefeitura deve disponibilizar a relação dos beneficiários do programa tornando público o resultado em seu portal da transparência. Durante discussão, os parlamentares também se posicionaram de forma contrária a emenda, que foi derrubada por 13 votos contra e 1 a favor.
O Projeto, com o seu texto original, foi aprovado na íntegra, por unanimidade e nos dois turnos pelos 14 vereadores presentes durante a votação e agora vai ser apreciado pelo prefeito que pode sancionar ou vetar a matéria.
