Durante a 15ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (19), o plenário da Câmara de Vereadores de Salgueiro votou a favor do recebimento da denúncia de quebra de decoro parlamentar e cassação do vereador Bruno Marreca (PSB). Após o recebimento, a maioria também votou pelo afastamento do parlamentar da Câmara Municipal.

Segundo o regimento interno, o Presidente da Câmara pode afastar de suas funções o vereador que for acusado de infringir qualquer disposição do artigo 21 do Regimento da Câmara, mas para o afastamento é necessária a votação e aprovação do afastamento por maioria absoluta dos membros da casa.

Com a instauração do processo de cassação, foi sorteada e nomeada uma comissão processante com 03 membros, os sorteados foram os vereadores Léo Parente (PL), Emanuel Sampaio (DEM) e Nildo Bezerra (PDT). A comissão é composta por um presidente, um relator e um membro, respectivamente.

Segundo a Casa, a partir de agora será ofertado o direito a ampla defesa do vereador afastado. Ainda não existe prazo ou data para a defesa se manifestar.

Após a defesa, a comissão processante realizará, no prazo de 60 dias, o relatório que será submetido à apreciação do plenário, sendo necessária a aprovação por 2/3 dos membros da Câmara para sua aprovação, em votação secreta, nos termos do artigo 22 do Regimento da Câmara. Se aprovado o relatório, será posta em votação a cassação, sendo necessário o quórum de maioria absoluta dos membros.

O secretário de desenvolvimento rural, Veronaldo Gonçalves (PSB) é o primeiro suplente de Bruno Marreca, caso não assuma, o vereador Hercílio Carvalho (PSB), o substituirá.

A possível quebra de decoro aconteceu na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de maio de 2021, quando o vereador Bruno Marreca afirmou categoricamente que o Presidente da casa havia deixado, enquanto presidente da Autarquia Educacional de Salgueiro (AEDS), um débito de mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a nova gestão pagar.

A perda de mandato do vereador por quebra de decoro acontece, segundo o artigo 39, II, da Lei Orgânica Municipal, quando procedimento dor declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes. Apesar do conceito de decoro ser indeterminado e subjetivo, segundo o Dicionário Jurídico de Maria Helena Diniz, significa honradez, dignidade, moral, decência, respeito a si mesmo e aos outros.

Com os requisitos jurídicos presentes, o caso é passível de suspensão ou perda do mandato, cabendo ao plenário deliberar sobre o assunto

Após o Governo do Estado de Pernambuco ter anunciado a distribuição das doses da Pfizer/BioNTech para vacinação das grávidas e puérperas (até 45 dias após o parto), com ou sem comorbidades, para cidades dos quatro polos do Estado de Pernambuco (Região Metropolitana e Zona da Mata: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes; Agreste: Caruaru; e Sertão pernambucano: Serra Talhada e Petrolina), a Secretaria de Saúde de Salgueiro informou que foi articulado um esquema logístico, através da VII Gerência Regional de Saúde, para inclusão da cidade na rota de recebimento das doses.

A comunicação do município também informou ao Pauta de Hoje que as doses do recebidas ficam armazenadas na sede da VII GERES para que seja possível mantê-las na temperatura recomendada. Cerca de 90 mulheres deste grupo prioritário estão sendo vacinadas diariamente e a marcação é feita pela equipe de saúde dos municípios pertencentes à Regional.

Balanço da vacinação

Segundo o Boletim Municipal, o município recebeu 31.675 doses da vacina contra covid-19, sendo 12.465 da Coronavac/Butantan e 19.210 da Astrazeneca/Oxford. Até o momento, 19.955 doses (63%) foram aplicadas.