Após ser afastado provisoriamente de suas funções no plenário da Câmara de Vereadores de Salgueiro, o vereador Bruno Marreca (PSB) ingressou na justiça contra a decisão da Casa. Nesta segunda-feira (23), a 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro determinou o seu retorno as funções.

Na decisão proferida, o juiz informou que cabe a Câmara a apuração da quebra de decoro parlamentar, portanto o processo não está anulado. A partir da Sessão da próxima quarta-feira (26), o vereador retornará a suas atividades e aguardará o processo de apuração de quebra de decoro parlamentar, que se confirmado, poderá ser efetivamente cassado do cargo.

Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salgueiro, os vereadores Léo Parente, Agaeudes Sampaio e Henrique Sampaio, anunciaram, na tarde desta segunda-feira (24), a convocação dos aprovados no Concurso Público da Casa, ocorrido em novembro de 2020. O vídeo pode ser visualizado clicando neste link.

“Realizamos consulta ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado e fomos advertidos pelo TCE/PE que podemos realizar a homologação do Concurso, como também a convocação dos aprovados, ficando as irregularidades do processo para serem julgadas pelo Tribunal posteriormente. Como sempre dissemos e até conversamos com os aprovados do Concurso, nossa intenção sempre foi convocar e trazer pra cá todos os aprovados. Comunicamos aqui que todos os aprovados serão convocados”, anunciou Léo Parente.

Em fevereiro deste ano, durante entrevista a uma emissora de rádio, os membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Salgueiro informaram sobre a impossibilidade de convocar aprovados no Concurso Público de 2020 por falta de respaldo jurídico.

Os vereadores apontaram várias irregularidades no certame, como: ausência de documentação para embasar a convocação dos 18 aprovados; falta de assinatura da banca organizadora no contrato do concurso; falta de informação sobre a quantidade de dinheiro arrecadado no concurso e quanto a empresa organizadora recebeu; indícios de licitação direcionada e a não publicação do termo de homologação no Diário Oficial da União.

Sempre que questionado, o presidente da Câmara se  posicionava a favor da homologação. Mesmo diante das críticas e da pressão imposta pelos vereadores opositores à gestão do Legislativo Municipal, Agaeudes aguardou o parecer favorável do Ministério Público e do Tribunal de Contas de Pernambuco sobre as irregularidades para finalmente realizar a homologação do certame.

Projeto de Lei

Ainda durante o anúncio, a Mesa Diretora informou que foi protocolado nesta segunda-feira, um Projeto de Lei que visa beneficiar mais de 500 famílias salgueirenses em estado de vulnerabilidade social. Para que o Executivo possa adquirir e distribuir cestas básicas para população, a Câmara Municipal pretende realizar a devolução de R$ 50.000 em recursos financeiro.

Durante a 15ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (19), o plenário da Câmara de Vereadores de Salgueiro votou a favor do recebimento da denúncia de quebra de decoro parlamentar e cassação do vereador Bruno Marreca (PSB). Após o recebimento, a maioria também votou pelo afastamento do parlamentar da Câmara Municipal.

Segundo o regimento interno, o Presidente da Câmara pode afastar de suas funções o vereador que for acusado de infringir qualquer disposição do artigo 21 do Regimento da Câmara, mas para o afastamento é necessária a votação e aprovação do afastamento por maioria absoluta dos membros da casa.

Com a instauração do processo de cassação, foi sorteada e nomeada uma comissão processante com 03 membros, os sorteados foram os vereadores Léo Parente (PL), Emanuel Sampaio (DEM) e Nildo Bezerra (PDT). A comissão é composta por um presidente, um relator e um membro, respectivamente.

Segundo a Casa, a partir de agora será ofertado o direito a ampla defesa do vereador afastado. Ainda não existe prazo ou data para a defesa se manifestar.

Após a defesa, a comissão processante realizará, no prazo de 60 dias, o relatório que será submetido à apreciação do plenário, sendo necessária a aprovação por 2/3 dos membros da Câmara para sua aprovação, em votação secreta, nos termos do artigo 22 do Regimento da Câmara. Se aprovado o relatório, será posta em votação a cassação, sendo necessário o quórum de maioria absoluta dos membros.

O secretário de desenvolvimento rural, Veronaldo Gonçalves (PSB) é o primeiro suplente de Bruno Marreca, caso não assuma, o vereador Hercílio Carvalho (PSB), o substituirá.

A possível quebra de decoro aconteceu na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de maio de 2021, quando o vereador Bruno Marreca afirmou categoricamente que o Presidente da casa havia deixado, enquanto presidente da Autarquia Educacional de Salgueiro (AEDS), um débito de mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a nova gestão pagar.

A perda de mandato do vereador por quebra de decoro acontece, segundo o artigo 39, II, da Lei Orgânica Municipal, quando procedimento dor declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes. Apesar do conceito de decoro ser indeterminado e subjetivo, segundo o Dicionário Jurídico de Maria Helena Diniz, significa honradez, dignidade, moral, decência, respeito a si mesmo e aos outros.

Com os requisitos jurídicos presentes, o caso é passível de suspensão ou perda do mandato, cabendo ao plenário deliberar sobre o assunto